A Palavra Da Vítima Nos Crimes Sexuais - Wagner Brasil - Advocacia Especializada

A Palavra Da Vítima Nos Crimes Sexuais

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É evidente que há uma tendência machista e sexista enraizada na cultura brasileira. O nosso país tem um histórico de opressão e abuso contra a mulher.

Dessa maneira, uma das expressões da violência contra o gênero feminino é a violência sexual. Inclusive, o Código Penal considera criminosa a conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar qualquer outro ato libidinoso. E a pena não é baixa: reclusão, de seis a dez anos.

É importante destacar que os crimes sexuais são praticados de maneira furtiva, sendo difícil encontrar alguém que comprove a agressão. Em muitos casos, a palavra da vítima é o único elemento que se tem. Em razão disso, este elemento probatório ganha especial relevância, sendo ainda mais valorado nos crimes de estupro.

A dificuldade surge quando o depoimento da vítima é o único artefato acostado nos autos que seja capaz de condenar o autor do crime. Ou seja, inexistem outros elementos consistentes e sólidos que ratifiquem a ocorrência do fato.

Sempre interessante recordar como são recebidos no cárcere os presos acusados de crimes sexuais. Violência de todo tipo é o mínimo que se pode esperar. Não raras vezes, a morte é certa.

Em razão disso, o processo referente aos crimes sexuais merece uma atenção especial por parte do julgador. Afinal, neste tipo de julgamento tem-se a mitigação de garantias. Na ação penal o denunciado já entra como culpado, devendo ele fazer prova em contrário.

Para se ter noção da possibilidade de erro judiciário, podemos imaginar situações simples que podem ocorrer. A mulher, pretendendo vingar-se da rejeição após o ato sexual consentido, acusa o ex-namorado de tê-la estuprado, invocando a grave ameaça, que não deixa marcas, nem a possibilidade de um exame de corpo de delito. Ou a adolescente que invoca um estupro como razão para uma gravidez indesejada.

Desta feita, inadmissível aceitar somente a palavra da vítima como fundamento de uma decisão condenatória, que não venha corroborada com outros convincentes elementos probatórios. O Direito Penal e Processo Penal devem nortear-se pelas garantias constitucionais, incluindo aqui a presunção de inocência.

A palavra da vítima em crimes de natureza sexual deve, para ensejar uma condenação, encontrar-se alicerçada e em consonância com outros elementos de convicção que a ratifiquem, sendo insuficientes depoimentos meramente derivados da versão da suposta ofendida. Inexistindo comprovação cabal da autoria do crime, impõe-se a aplicação do postulado do in dubio pro reo, para promover a absolvição do acusado, por medida de justiça.

Enfim, não se quer aqui cometer qualquer tipo de injustiça. Pelo contrário. O objetivo é justamente combater as injustiças que podem ocorrer. Havendo um acervo probatório suficiente que comprove a culpa do indivíduo, a condenação é necessária.

Inobstante, aqueles que acompanham o processo penal na prática, exercido no interior dos Estados, calcado no punitivismo exacerbado, sabem das condenações injustas que ocorrem, baseadas apenas na palavra da vítima. O desejo é que a justiça prevaleça, sempre.

Wagner Brasil
Advogado Criminalista
OAB/SP 366218
(14) 98184-8765

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