Fique Vivo e Não Seja Preso: Inquietações da Advocacia Criminal - Wagner Brasil - Advocacia Especializada

Fique Vivo e Não Seja Preso: Inquietações da Advocacia Criminal

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Como sempre gosto de destacar nos meus arrazoados, a Constituição Federal assegura que o advogado é indispensável à administração da justiça. Quando se diz indispensável, quer-se dizer que sem a presença de um advogado, zelando pela justa aplicação da lei, não há processo judicial e, consequentemente, condenação ou absolvição.

Ocorre que, nos últimos tempos, os advogados, sobretudo os criminalistas, têm passado por alguns percalços incomuns ao desenvolvimento da atividade defensiva.

Pensando nisso, hoje escrevo sobre o tema: fique vivo e não seja preso – inquietações da advocacia criminal.

Peço vênia para inverter a ordem da proposição, começando a abordar a questão da criminalização da atividade defensiva. Está um absurdo o número de ocorrências de advogados que estão sendo presos por desempenharem com louvor o seu mister.

Para corroborar com a tese de excesso aqui defendida, trago à baila um exemplo recente. Semana passada, no dia 14 de maio, na região Leste de São Paulo, um advogado foi preso em flagrante por ter orientado suas clientes – que eram acusadas – a permanecerem em silêncio durante interrogatório. Exatamente isso. O defensor, no desempenho das suas atribuições, relembrou as acusadas de que o ordenamento jurídico pátrio assegura o direito de não produzirem provas contra si. E em razão disso, acabou sendo preso pela autoridade policial.

Da forma como foi, a prisão desse profissional é extremamente arbitrária. Nem mesmo na ditadura acontecia isso. Foi um evidente caso de abuso de autoridade, de desrespeito para com a advocacia, de violações às prerrogativas.

Infelizmente, esse caso não é raro. Esse exemplo não é isolado. Vários outros colegas sofreram constrangimentos semelhantes enquanto estavam na trincheira. Assim sendo, percebemos que existe uma tendência de criminalizar a advocacia criminal, de confundir a figura do criminoso com a figura do defensor. E isso é inaceitável.

Inobstante, hoje – mais amadurecido e calejado na caminhada – percebo que somente o advogado bem sucedido passa por essas importunações. Isso porque ele incomoda, gera inveja, dificulta o proceder daqueles que costumam trabalhar na ilegalidade.

Desta feita, creio que, se um advogado militante da seara penal passar a vida inteira sem receber voz de prisão de alguma autoridade coatora, não desempenhou bem o seu labor, foi omissão, leniente e covarde. É óbvio que estou falando da prisão ilegal, imotivada, desproporcional e arbitrária.

Ainda que assim não fosse, além de lutar diariamente pela sua liberdade, o causídico necessita zelar pela sua vida.

À título de curiosidade, somente em 2018, mais de 80 advogados foram mortos no Brasil, por motivação relacionada à atividade desempenhada.

É sabido que o desempenho da defesa técnica da escória da sociedade tem seus riscos. O que não é aceitável é a legislação não proteger, como deveria, esses profissionais que estão empenhados nessa causa.

Enquanto juiz e promotores possuem porte de arma, ao advogado é negado esse direito. Em caso de ameaças, aqueles têm garantido escolta policial por tempo indeterminado. À disposição está todo o aparato estatal.

Por outro lado, os patronos nada possuem, senão a fé e a disposição em continuar lutando contra o sistema.

Da mesma maneira, a OAB tem contribuído pouco nesse sentido. A omissão do órgão representativo tem gerado revolta entre os inscritos. Percebe-se maior preocupação, principalmente do Conselho Federal, com a politicagem do que com o bem-estar dos advogados.

Quem tem condições, acaba dando um jeito de se proteger, seja com carro blindado, seja com segurança. E o advogado neófito, aquele que está em começo de carreira? E aquele menos privilegiado, que não tem essas condições?

É de conhecimento público que a obrigação dos advogados é de meio e não de resultado. O advogado está obrigado a usar de sua diligência e capacidade profissional na defesa da causa, mas não se obriga pelo resultado, que sempre é falível e sujeito às vicissitudes intrínsecas ao processo.

Da mesma forma é a obrigação dos médicos. Entretanto, nunca ouvi notícias de médicos que foram mortos porque o tratamento não foi eficaz ou porque o remédio causou efeitos colaterais.

Enfim, apesar de todos esses dramas, conforme preleciona Francesco Carnelutti, a essência da advocacia é esta: sentar-se sobre o último degrau da escada ao lado do acusado. No dia a dia, seguiremos lutando por 3 causas principais: a liberdade do cliente, a nossa liberdade e a nossa vida.

Wagner Brasil
Advogado Criminalista e Eleitoral
OAB/SP 366218
(14) 98184-8765

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