O Voto Como Instrumento de Materialização do Sufrágio - Wagner Brasil - Advocacia Especializada

O Voto Como Instrumento de Materialização do Sufrágio

An electronic voting machine stands at a polling station during the first round of presidential elections in Sao Paulo, Brazil, on Sunday, Oct. 7, 2018. Brazilians are putting their young democracy to a political stress test, going to the polls deeply divided after years of corruption and recession have pummeled faith in their institutions. Photographer: Patricia Monteiro/Bloomberg

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Já de início, cumpre estabelecer que o voto é distinto do sufrágio. Este é o direito político fundamental nas democracias políticas. Aquele emana desse direito, ou seja, é a manifestação no plano prático. O voto é garantido por dois caracteres básicos: personalidade e liberdade.

A personalidade do voto é indispensável para a realização do atributo da sinceridade. “Significa que o eleitor deverá estar presente e votar ele próprio, não se admitindo, no sistema brasileiro, os votos por correspondência ou por procuração” (SILVA, 2006, p. 362).

A liberdade de voto é fundamental para a sua autenticidade e eficácia. Manifesta-se não apenas pela preferência a um candidato entre os que se apresentam, mas também pela faculdade até mesmo de votar em branco ou anular o voto.

Essa liberdade a ser garantida, em relação à obrigatoriedade do voto, não pode significar senão o comparecimento do eleitor, a deposição do voto na urna. Quer dizer, é obrigatoriedade formal, que não atinge o conteúdo da manifestação da vontade do eleitor (SILVA, 2006, p. 362).

A garantia da liberdade do eleitor na emissão de seu voto exige que este seja secreto, como a Constituição Federal prescreve no artigo 14. O segredo do voto consiste em que não deve ser revelado nem por seu autor nem por terceiros fraudulentamente.

Ainda segundo a Lei Maior, no seu artigo 60, inciso II, é cláusula pétrea no Brasil o voto direto, secreto, universal e periódico. O voto indireto, no entanto, é possível, excepcionalmente, em caso de vacância concomitantemente dos cargos de prefeito e vice-prefeito ou governador e vice-governador, ou ainda presidente e vice-presidente da República, nos dois últimos anos de mandato, casos em que a Constituição determina a realização de eleições indiretas para os cargos vagos, a fim de que sejam completados os mandatos vagos.

Vale ainda destacar, neste sentido, que a obrigatoriedade do voto não é cláusula pétrea no Brasil.

Resumindo, por fim, como lembra Barreiros Neto (2012, p. 31), a diferença entre sufrágio, voto e escrutínio. O sufrágio é o poder inerente ao povo de participar da gerência da vida pública; o voto, por sua vez, é instrumento para a materialização deste poder; o escrutínio, por fim, designa a forma como se pratica o voto, ou seu procedimento, portanto.

Wagner Brasil
Advogado Criminalista e Eleitoral
OAB/SP 366218
(14) 98184-8765

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