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O Projeto de Lei 5203/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), prevê que um assistente social e um psicólogo acompanhem a equipe policial já no primeiro atendimento de ocorrências relativas à violência contra a mulher. O entendimento do autor é de que a violência pode ser psicológica, o que pode resultar no não encaminhamento do agressor a uma delegacia de polícia.

“Muitas vezes, os policiais da viatura não encaminham o agressor ao distrito policial, sob a justificativa de que não são psicólogos nem assistentes sociais e não possuem, portanto, competência para a percepção da agressão”, argumenta Bezerra.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei Maria da Penha.

“Embora a Lei Maria da Penha preveja a existência da equipe de atendimento multidisciplinar, sua existência está limitada ao atendimento nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e nos centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e dependentes em situação de violência doméstica e familiar”, observa o autor da matéria.

Fonte: Agência Câmara de Notícias