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O Projeto de Lei 2426/21 suspende por quatro anos o pagamento de auxílio-reclusão, em razão do contingenciamento de gastos e da priorização das despesas em áreas como educação e saúde. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.

“Em razão da pandemia de Covid-19, o País tem tentado se restabelecer em todos os setores, principalmente na área econômica. A medida proposta é necessária para auxiliar esse processo de recuperação e para priorizar o investimento em áreas como educação e saúde”, disse o autor, deputado Loester Trutis (PSL-MS).

Segundo Trutis, o auxílio-reclusão, atualmente pago diretamente aos dependentes dos segurados encarcerados, somou R$ 50,6 milhões em outubro de 2020. Eram então 44.533 beneficiários, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais