Quarentena Já! - Wagner Brasil - Advocacia Especializada

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É de conhecimento público a dificuldade de se tornar advogado. Inicialmente, é necessário cursar a faculdade de Direito, que tem duração de 5 anos. Após, imprescindível que seja aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Insta salientar que esse exame tem níveis altíssimos de reprovações, tais quais os concursos da magistratura e do ministério público. Em 2021, o índice de reprovação foi de 73,27%.

Esses dados demonstram que o desempenho da advocacia é uma atividade nobre, reservada a uma parcela exclusiva da população. No seu ministério, o advogado presta serviço público e exerce função social.

Além disso, para se ter noção da importância da atividade defensiva na sociedade brasileira, o ordenamento jurídico assevera que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Apesar de toda essa importância social, a própria OAB vem menosprezando os advogados, vilipendiando o status da advocacia. A maior responsável, na minha visão, pelo problema que será relatado a seguir é a Ordem dos Advogados do Brasil.

O jovem estudante, ainda na faculdade de Direito, sonha em ser juiz ou promotor de justiça. E nada contra isso. Cada um deve buscar o seu lugar ao sol. Ocorre que, muitas vezes, para se chegar lá, usa-se a advocacia.

Muitos desses concursos jurídicos exigem alguns anos de prática jurídica. E adivinhem em que profissão esses pretendentes vão completar esse requisito? Sim, no desempenho da advocacia. Pois bem, isso não é o pior. Se o trabalho for desempenhado de maneira íntegra e digna, não vejo problemas nisso.

O cerne da questão está no retorno. Os doutos juízes, desembargadores, ministros, promotores, procuradores e afins que, ou após a aposentadoria, ou após ganharem destaque no exercício do cargo público, retornam à advocacia, com o fito de ganhos ilimitados.

Tais sujeitos passam a vida agredindo os advogados, menoscabando os defensores, diminuindo a advocacia e, após 20, 30 ou 40 anos, retornam para cá. Isso é inadmissível, vergonhoso. Uma verdadeira chicanice.

Como já destacado, a advocacia é uma atividade nobre, altiva. Não pode ser vítima desse tipo de prostituição. O desempenho do labor defensivo é um sacerdócio, um dom. O retorno financeiro é consequência, mero exaurimento do trabalho.

Recentemente, foi possível acompanhar o caso do ex-juiz federal Sergio Moro. Com uma postura totalmente parcial – conduta esta reconhecida pelo STF – o então magistrado maltratou vários e vários advogados durante as audiências no curso da operação lava-jato. Após a exoneração do cargo público, veio parar nos quadros da OAB.

Sergio Moro é o culpado? O Poder Judiciário é o culpado? Nem um, nem outro. Ordem dos Advogados do Brasil, essa é a maior responsável por esse escárnio.

Segundo o colunista Lauro Jardim, Sérgio Moro receberá R$ 1,7 milhão por ano para atuar como sócio-diretor da empresa de consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial da Odebrecht, atingida em cheio pelas ações da Lava Jato julgadas pelo ex-juiz. Fica evidente o viés mercantilista do desempenho da advocacia. Lamentável.

Para piorar a situação, esses nobres e novos integrantes não recebem a carteirinha da OAB juntamente com os jovens que acabaram de serem aprovados no exame. Nada disso. Uma cerimônia especial é preparada para eles. Todo o glamour possível, afinal, a advocacia está recebendo um ex-juiz ou um ex-desembargador.

No discurso de apresentação, o representante da OAB diz que está feliz pelo retorno do advogado que estava emprestado à magistratura. Ridículo. Uma grande falácia. Esses sujeitos nunca foram e nunca serão verdadeiros advogados. Não possuem vocação, não têm idoneidade. Falta-lhes envergadura moral para enfileirar a defesa.

Desta feita, urge a necessidade de se estabelecer um período de quarentena, para que egressos de cargos públicos possam iniciar ou retornar na advocacia. 5, 10, 15 anos. Uma proporcionalidade em relação ao tempo que ficaram no cargo.

Além disso, caso tenham registro, nas Corregedorias, de atos atentatórios contra a advocacia, deveriam ser proibidos de ingressarem nos quadros da OAB. Afinal, não faz muito sentido, em um momento, desmerecer uma carreira e, em outro momento, querer fazer parte dela. Deixemos a hipocrisia de lado.

Enfim, existe o mundo ideal e o mundo real. Por enquanto, vamos lutar contra a nossa realidade. Enquanto a OAB, tanto em nível federal, quanto em nível estadual, for comandada por pessoas que usam da instituição para fins políticos, jamais sairemos dessa situação caótica em que nos encontramos. Mas a luta não pode parar.

Wagner Brasil
Advogado Criminalista
OAB/SP 366218
(14) 98184-8765

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